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SisGen - Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado

PESQUISADOR, ATENÇÃO às regulamentações e prazos de cadastro no SisGen

             O marco regulatório sobre a proteção e acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado é composto pela lei nº 13.123/2015 (que revogou Medida Provisória nº 2.186-16/2001) e o Decreto nº 8.772/2016, acessíveis em:

 Devem ser cadastradas no SisGen:

  • Todas as pesquisas ou desenvolvimento tecnológico ("denominadas de acessos na legislação") envolvendo patrimônio genético e conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, ou seja, aquelas que envolvam “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos” e conhecimento tradicional associado a esse tipo de informação.

 Observar que:

  • A lei considera parte do patrimônio genético existente no território nacional, para os efeitos da Lei, o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental (incluindo microrganismos isolados do corpo humano).
  • O Decreto nº 8.772, de 2016, destaca que os microrganismos não serão considerados como parte do patrimônio genético brasileiro apenas quando for comprovado que foram isolados a partir de substratos que não sejam do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental.

 O cadastro:

  • Deve ser realizado na Plataforma do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SISGEN (https://sisgen.gov.br). Como etapa preliminar, todos(as) os(as) docentes pesquisadores(as) devem se cadastrar neste portal, informando que estão vinculados(as) à UFG (CNPJ: 01567601/0001-43). A Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação verificará e aprovará o vínculo. Após a aprovação, o usuário receberá um e-mail do SISGEN informando a confirmação do vínculo e a partir daí estará apto à realizar os registros como usuário "UFG".

Suporte:

A equipe de apoio à Gestão de Projetos e Grupos de Pesquisa da PRPI/UFG poderá auxiliar no esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento dos cadastros. Contatos: projetos.prpi@ufg.br, 3521-1023. 

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