PRPI/UFG divulga chamada para projetos de Indicações Geográficas em Goiás

* Por Pedro Ortiz (PRPI/UFG), com informações da Fapeg

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal de Goiás (PRPI/UFG) informa que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) segue, até o dia 21 de agosto, com a Chamada Pública Fapeg nº 14/2026, referente ao Programa Apoio à Estruturação e Consolidação de Indicações Geográficas em Goiás.

O edital destina a quantidade total de um milhão de reais, provenientes do Tesouro Estadual, para selecionar e financiar projetos que promovam a valorização dos ativos econômicos territoriais goianos. A iniciativa procura selecionar propostas e projetos que tenham como foco o desenvolvimento de Indicações Geográficas (IG) no estado de Goiás. O objetivo é a valorização dos ativos econômicos territoriais goianos, por meio dos mecanismos de propriedade intelectual, o que acaba estimulando o desenvolvimento de inovações que potencializam o crescimento dos setores econômicos estratégicos de Goiás.

“Uma Indicação Geográfica refere-se a produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. Seu registro reconhece a reputação, as qualidades e as características  vinculadas ao local. Como resultado, elas comunicam ao mundo que uma certa região se especializou e tem capacidade de produzir um artigo ou prestar um serviço diferenciado e de excelência. As Indicações Geográficas se dividem em Indicação de Procedência e Denominação de Origem.” segundo o item 2.1 do edital.

Para contemplar propostas em diferentes estágios de maturidade, o programa foi estruturado em três eixos de atuação, todos com prazo máximo de execução de vinte e quatro meses. O primeiro eixo se destina à estruturação de potenciais Indicações Geográficas que se encontram em fase inicial de organização, disponibilizando até oitenta mil reais por projeto para a realização de diagnósticos territoriais, mapeamento de produtores e fortalecimento associativo.

O segundo tem como foco os projetos em estruturação que já almejam protocolar o pedido de registro de Indicação de Procedência ou Denominação de Origem junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, oferecendo um teto de duzentos mil reais. Já o terceiro, também com limite de duzentos mil reais, é voltado para a consolidação, valorização e expansão de mercado de Indicações Geográficas que já possuem pedidos depositados no instituto mencionado.

A submissão de propostas é restrita a pessoas físicas maiores de dezoito anos, com moradia no estado de Goiás, que comprovem vínculo formal, seja estatutário, associativo ou empregatício, com Instituições de Ensino Superior ou Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, de caráter público ou privado sem fins lucrativos, sediadas no estado.

Os recursos financeiros concedidos deverão ser estritamente aplicados em itens de custeio diretamente ligados à execução dos projetos, tais como materiais de consumo, serviços de terceiros, passagens e diárias, limitadas a vinte por cento do orçamento total. O regulamento veda expressamente a utilização do fomento para o pagamento de bolsas, contratação de pessoal administrativo, despesas de rotina das instituições e aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.

As inscrições devem ser realizadas de forma integralmente digital por meio da plataforma SPARKX FAPEG, estando o período de submissão aberto até as 17h de vinte e um de agosto (21/8). O processo seletivo compreenderá uma etapa eliminatória de enquadramento documental, seguida por uma rigorosa análise de mérito conduzida por um comitê julgador e avaliadores especialistas.

Os critérios de avaliação priorizarão a qualidade técnica da proposta, o potencial de inovação para o registro da Indicação Geográfica, a coerência orçamentária e, de forma destacada e com maior peso, o potencial de impacto econômico e o nível de articulação com as comunidades produtivas locais, garantindo que os recursos públicos gerem benefícios concretos e duradouros para a economia e o território goiano.

Para saber mais, acesse aqui a página da chamada.