SisGen

O SisGen é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772/2016, que regulamenta a Lei nº 13.123/2015, para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. O sistema possibilita:

• Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
• Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
• Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
• Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
• Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior;
• Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;
• Obter comprovantes de cadastros, de remessa e de notificações;
• Obter certidões do procedimento administrativo.

Devem ser cadastradas todas as pesquisas científicas ou de desenvolvimento tecnológico que trabalhem com patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. Dito de outro modo, todas aquelas investigações que envolvam “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos” e conhecimento tradicional associado a esse tipo de informação.

O cadastro das pesquisas deve ser realizado na Plataforma do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Como etapa preliminar, todos(as) os(as) docentes pesquisadores(as) devem se cadastrar no portal, informando que estão vinculados(as) à UFG (CNPJ: 01567601/0001-43). Após essa etapa, a PRPI verificará e aprovará o vínculo e o usuário receberá um e-mail do SisGen com a confirmação do vínculo, momento a partir do qual estará apto a realizar os registros como usuário "UFG". Segue abaixo o link para acessar o sistema.

As dúvidas relativas ao SisGen e a realização de cadastro  podem ser sanadas a partir da leitura do manual disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente. O documento pode ser acessado pelo link que segue abaixo:

Além disso, a equipe do setor de Apoio à Gestão de Projetos e Grupos de Pesquisa da PRPI poderá esclarecer dúvidas específicas sobre o preenchimento do cadastro. Nesse caso, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail projetos.prpi@ufg.br ou pelo telefone 3521-1023 (em horário comercial).

Você pode ainda acessar a legislação vigente e outros materiais de apoio relacionados a pesquisas que envolvam acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado que podem ser acessados pelos links que seguem abaixo: