Siproquim 2

PORTARIA 240/2019 do MJSP estabelece novos procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal

No dia 1º de setembro de 2019, entrou em vigor a Portaria MJSP 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal.

Essas novas rotinas devem ser observadas pelos docentes, pesquisadores e servidores técnicos-administrativos que utilizem produtos químicos controlados em suas pesquisas ou aulas práticas. Os requerimentos de licenças e autorizações para aquisição e uso desses produtos bem como o fornecimento de relatórios deverão ser realizados por meio do portal Siproquim 2.

Para acessar o texto integral da Portaria MJSP 240/19 e ainda notas técnicas, anexos e outras informações relacionadas, acesse este link.  

A apresentação elaborada pela PRPI acerca dessas novas orientações pode ser acessada aqui.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail projetos.prpi@ufg.br ou pelo telefone 62 3521-1023.