Instruções Normativas do INPI
PATENTES:
- LEI nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm
- GUIA BÁSICO DE PATENTES – Informações no site do INPI sobre o pedido de patente e suas fases.
https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico
- MANUAL PARA O DEPOSITANTE DE PATENTE – Documento elaborado pelo INPI
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 30/2013, trazendo as especificações dos pedidos de patente:
https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/860/o/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_030_2013.pdf?1505999919
https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/860/o/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_031_2013.pdf?1505999889
PROGRAMA DE COMPUTADOR:
- LEI nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm
- INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 099/2019 - Que disciplina o processo de registro eletrônico de programas de computador.
https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador/arquivos/legislacao/IN992019.pdf
- PASSO A PASSO - para solicitar o registro de programa de computador, fornecido pelo INPI.
https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-programa-de-computador/ApresentaoeSoftware.pdf
DESENHO INDUSTRIAL:
- LEI nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial)- Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm
- INFORMAÇÕES GERAIS – https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/desenho-industrial-mais-informacoes
- MANUAL DO USUÁRIO – https://www.gov.br/inpi/pt-br/composicao/arquivos/manual_do_usuario_do_mudulo_de_di_no_peticionamento_eletronico.pdf
INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
- LEI nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm
- INSTRUÇÃO NORMATIVA PR nº 095/2018 - que estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas.
INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA
- LEI nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm
- INSTRUÇÃO NORMATIVA PR nº 095/2018 - que estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas.
MARCA:
- LEI nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm
- INFORMAÇÕES GERAIS E PERGUNTAS FREQUENTES:
https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/perguntas-frequentes/marcas
TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADO:
- LEI nº 11.484/2007 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11484.htm
- INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 109/2019 - Regulamenta os procedimentos relativos ao depósito e ao processamento de pedidos de registro de topografia de circuito integrado no INPI.