Legislação Acordos e Parcerias, Propriedade Inlectual e Transferência de Tecnologia
| LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA |
| Lei nº 10.973/2004 - Lei de Inovação |
| Lei nº 13.243/2016 - Marco Legal da CT&I |
| Decreto nº 9.283/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.243/2016 |
| LEGISLAÇÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| Lei nº 9.610/1998 - Lei do Direito Autoral |
| Lei nº 9.609/1998 - Lei do Programa de Computador |
| Lei Nº 9.279/1996 - Lei da Propriedade Industrial |
| Lei 11.484/2007 - Proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, entre outros |
| Lei nº 9.456/1997 - Lei de Proteção de Cultivares |
| Decreto nº 2.366/1997 - Regulamenta a Lei nº 9.456/1997 |
| Instrução Normativa INPI nº 030/2013 - Estabelece especificações dos pedidos de patente |
| Instrução Normativa INPI nº 031/2013 - Estabelece especificações formais dos pedidos de patente |
| Instrução Normativa INPI nº 099/2019 - Disciplina o processo de registro eletrônico de programas de computador |
| Instrução Normativa INPI nº 095/2018 - Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas |
| Instrução Normativa INPI nº 109/2019 - Regulamenta os procedimentos relativos ao depósito e ao processamento de pedidos de registro de topografia de circuito integrado no INPI |
| RESOLUÇÕES E PORTARIAS DA UFG |
| Resolução CONSUNI nº 09/2018 - Dispõe sobre a vinculação, composição e competências do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-UFG), revogando a Resolução CONSUNI Nº 31/2014. |
| Resolução CONSUNI nº 11/2018 - Institui a Política de Inovação da Universidade Federal de Goiás – UFG |
| Resolução CONSUNI nº 13/2018 - Regulamenta a realização de serviços remunerados na Universidade Federal de Goiás |
| Portaria PRPI nº 0626/2020 - Institui as Diretrizes Gerais para a Gestão da Propriedade Intelectual na UFG Observação: documento original assinado. |
| Portaria nº 3486/2023 - Atualizar as normas para o funcionamento do Comitê Interno de Propriedade Intelectual (CIPI) |